Na ordem do dia, está o diferendo entre a maioria do executivo da Câmara Municipal (eleitos pelo PS) e o munícipe Lúcio Oliveira, residente em Azinhaga, diferendo esse tornado público pelos órgãos de comunicação social regionais e locais.
Naturalmente que nas motivações de cada uma das partes jamais me imiscuirei e, com sinceridade, não me preocupam muito. Aquilo que lamento é que se podia ter em cima da mesa uma discussão pertinente e temos uma questão de ajuste de contas político e pessoal.
Porque pertinente é a questão das eventuais e alegadas ligações incorrectas de esgotos públicos a pluviais, e vice-versa. A ser verdade que existem ligações de esgotos domésticos aos colectores de pluviais (eu deduzo que sim, em especial por algumas manifestações de mau cheiro, concretamente no Verão, que emanam dos sumidouros), estamos perante um caso de saúde pública e de práticas ilícitas nessas ligações.
O PSD levantou essa questão na campanha eleitoral autárquica e ela volta agora, por outras vias, à agenda política local.
Eu sou dos que acreditam que os órgãos do estado (no caso a CM) não podem ser permanentemente culpados por todas as asneiras que cada um de nós munícipes resolvamos ir fazendo. Acredito, numa comunidade que se quer evoluída, na responsabilidade individual e nos actos de cidadania positiva e por isso entendo que os primeiros culpados são aqueles que, de forma irresponsável fazem essas supostas ligações. Irresponsável, porque acarretam prejuízos tremendos de ordem ambiental e de saúde pública, já que fazem com que se enviem para o meio ambiente, águas residuais domésticas que carecem de tratamento prévio nas respectivas ETAR's.
Porém e em termos de responsabilidade, acho que ela não acaba aqui. Conscientes deste problema, (o próprio Sr. Presidente da CM assumiu conhecê-lo) os nossos governantes locais não promoveram mecanismos de prevenção e fiscalização eficazes contra esta questão, tendo como resultado prático, não só a não resolução dos problemas existentes, como eventual e provavelmente a proliferação de mais alguns. É desejável, que a CM enquanto organismo regulador e fiscalizador, tenha a capacidade de forma mais afirmativa de fazer face, através de mecanismos de regulamentação e meios de fiscalização, a um problema que afinal toda a gente parece conhecer.
Mas o inverso também pode acontecer, ou seja, a ligação de águas pluviais ou outras que não careçam de tratamento em ETAR's estarem ligadas aos colectores públicos de esgotos domésticos, induzindo naquelas uma sobrecarga desnecessária. Basta perceber que algumas ruas não dispõem de colector público de águas pluviais, não permitindo, mesmo que se tente e queira, fazer as devidas ligações, de forma correcta.
É por isso desejável que, à margem das polémicas que acima refiro, se aproveite a oportunidade para procurar minimizar os efeitos das más ligações de esgotos e acima de tudo, criar de forma sistémica acções eficazes de controle e fiscalização, tendencialmente mais inflexíveis e mais eficientes.
Porque é isso que realmente importa.
Naturalmente que nas motivações de cada uma das partes jamais me imiscuirei e, com sinceridade, não me preocupam muito. Aquilo que lamento é que se podia ter em cima da mesa uma discussão pertinente e temos uma questão de ajuste de contas político e pessoal.
Porque pertinente é a questão das eventuais e alegadas ligações incorrectas de esgotos públicos a pluviais, e vice-versa. A ser verdade que existem ligações de esgotos domésticos aos colectores de pluviais (eu deduzo que sim, em especial por algumas manifestações de mau cheiro, concretamente no Verão, que emanam dos sumidouros), estamos perante um caso de saúde pública e de práticas ilícitas nessas ligações.
O PSD levantou essa questão na campanha eleitoral autárquica e ela volta agora, por outras vias, à agenda política local.
Eu sou dos que acreditam que os órgãos do estado (no caso a CM) não podem ser permanentemente culpados por todas as asneiras que cada um de nós munícipes resolvamos ir fazendo. Acredito, numa comunidade que se quer evoluída, na responsabilidade individual e nos actos de cidadania positiva e por isso entendo que os primeiros culpados são aqueles que, de forma irresponsável fazem essas supostas ligações. Irresponsável, porque acarretam prejuízos tremendos de ordem ambiental e de saúde pública, já que fazem com que se enviem para o meio ambiente, águas residuais domésticas que carecem de tratamento prévio nas respectivas ETAR's.
Porém e em termos de responsabilidade, acho que ela não acaba aqui. Conscientes deste problema, (o próprio Sr. Presidente da CM assumiu conhecê-lo) os nossos governantes locais não promoveram mecanismos de prevenção e fiscalização eficazes contra esta questão, tendo como resultado prático, não só a não resolução dos problemas existentes, como eventual e provavelmente a proliferação de mais alguns. É desejável, que a CM enquanto organismo regulador e fiscalizador, tenha a capacidade de forma mais afirmativa de fazer face, através de mecanismos de regulamentação e meios de fiscalização, a um problema que afinal toda a gente parece conhecer.
Mas o inverso também pode acontecer, ou seja, a ligação de águas pluviais ou outras que não careçam de tratamento em ETAR's estarem ligadas aos colectores públicos de esgotos domésticos, induzindo naquelas uma sobrecarga desnecessária. Basta perceber que algumas ruas não dispõem de colector público de águas pluviais, não permitindo, mesmo que se tente e queira, fazer as devidas ligações, de forma correcta.
É por isso desejável que, à margem das polémicas que acima refiro, se aproveite a oportunidade para procurar minimizar os efeitos das más ligações de esgotos e acima de tudo, criar de forma sistémica acções eficazes de controle e fiscalização, tendencialmente mais inflexíveis e mais eficientes.
Porque é isso que realmente importa.
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