À JUSTIÇA O QUE É DA JUSTIÇA, ou a lição do PSD ao PS

Realmente o PS já não é o que era. Quem não se lembra do PS contestatário a tudo o que mexia e que possibilitava tirar dividendos políticos? Exemplos: as insistentes e violentas campanhas no sentido de provocar a demissão do então ministro da defesa, Paulo Portas, devido ao caso Moderna; as campanhas contra Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho ainda bem antes de terem sido constituídos arguidos; contra Santana Lopes por causa do Parque Mayer.

O PS foi sempre assim e nem será necessário recuar ao período do cavaquismo, recordando a sua postura enquanto oposição para o demonstrar. Agora não. Mas o PS devia conhecer a máxima "não faças aos outros o que não queres que te façam a ti".

Agora o PSD tem-lhe dado uma lição nesse aspecto, relativamente ao caso Freeport. Não tem procurado tirar dividendos políticos desta questão, orientando o seu posicionamento para um claro "à justiça o que é da justiça, à política o que é da política".

Desejamos todos seguramente que este processo vá até ao fim (no que não acredito, obviamente) , que se apurem responsabilidades e que se punam os culpados, se existirem (coisa em que também me custa acreditar).

GOLEGÃ XXI REVISITADO

Passado mais de um ano da sua existência, foram já aqui, no Golegã XXI, aflorados diversos temas sobre a nossa terra e o nosso Concelho. Para os que "chegaram" mais tarde, aqui fica um breve resumo:

Fevereiro de 2008
PSD INTERVÉM NA DISCUSSÃO DA ESTRADA NACIONAL 365
RECOLHA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS - PSD reclama iniciativa
RUA D.JOÃO IV - Uma questão de mobilidade

Março de 2008
PS/GOLEGÃ - a sua construção pelo poder local
CICLOVIAS - Boa intenção, má execução

Abril de 2008
MISERICÓRDIAS DISCUTEM MODELO SOCIAL NA GOLEGÃ
URBANISMO - NOVOS CONCEITOS PRECISAM-SE
AMBIENTE - GALARDÃO ECO XXI

Maio de 2008
DECORO, SENHORES!
MISERICÓRDIA DA GOLEGÃ - informática para seniores
AZINHAGA INDIGNADA COM GALARDÃO ECO XXI
ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA NA GOLEGÃ

Voltaremos a revisitar alguns outros assuntos.

Bom fim de semana a todos.

GOLEGÃ EM IMAGEM

SÓ LOMBAS? PORQUE NÃO PASSADEIRAS?

Na Rua Timor Lorosae, junto ao Bairro do Carrapital, foram recentemente construídas lombas em betuminoso visando optimizar os meios de redução de velocidade já que, como se sabe, é via previligiada para trânsito pesado. Ao que sei, esta medida resulta de uma reclamação dos moradores, apresentada na última Assembleia Municipal e que anseiam ir um pouco mais longe, com a retirada total do trânsito pesado.

Não sendo a solução ideal, parece-me que como medida de curto prazo, essencialmente preventiva esta não resultou mal.

Apenas um pequeno reparo: teria sido possível juntar o útil ao agradável adicionando às lombas a função de passadeiras, beneficiando da elevação da sua cota. Mais importante, permitiria a pessoas com mobilidade condicionada atravessarem a estrada sem as barreiras urbanísticas dos passeios. Ter-se-ía conseguido tudo isto com praticamente os mesmos custos. Foi pena.

As soluções dos problemas das acessibilidades têm andado definitiva e lamentavelmente arredadas das preocupações dos executantes.

PROGNÓSTICOS SÓ NO FIM

Ficou famosa e célebre a frase do grande capitão João Pinto, do FC Porto, quando os futebolistas, salvo honrosas excepções, raramente não se enganavam até a pronunciar o próprio nome. Fez história, pelo caricato da afirmação, mas a verdade é que tem sido usada nas mais variadas vertentes. José Sócrates não disse tamanho disparate, mas fez pior.

Quando em 15 de Outubro de 2008, o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2009 todos os números e pressupostos nele contidos estavam já totalmente desadequados da realidade. Disseram-no especialistas reputados de todas as correntes políticas. Disse-o a oposição em peso. José Sócrates, o chefe do executivo, teimou contudo em não rever e/ou alterar o OE'2009 numa virgula que fosse (será que queria mesmo que o Presidente da República vetasse o OE'2009???).

Na passada sexta-feira, dia 16 de Janeiro de 2009, lá apresentou aquilo a que chamaram de orçamento suplementar, que na verdade não passa de um orçamento rectificativo. Sócrates deu razão a quem não quis dar. Só que foi só quando ele quis e não quando foi chamado "à pedra". Sócrates é assim. Ao contrário do homónimo grego, este só sabe que tudo sabe.

Mas como Outubro já passou e já ninguém se lembra de tais manobras de diversão, eis que surgem agora outras que me deixam confuso. Vejamos: Em matéria de crescimento económico, o Governo prevê para 2009 um decréscimo de 0,8%, estimando que o crescimento venha a ser retomado em 2010 (0,5%). Tendo em conta o pequeno detalhe do nosso País desde 2000 não crescer acima da média da União Europeia (a 27) e, não menos relevante, sabendo que os Governos espanhol e alemão previram que as respectivas economias nacionais baixem 1,6% e entre 2% e 2,5%, respectivamente e sabendo-se ainda que são dois dos principais destinos das nossas exportações (representam cerca de 40%), como será então possível o crescimento previsto pelo Governo? Pela debilidade actual da nossa economia, manifestamente estrutural e não apenas conjuntural como querem agora fazer crer, pelos estudos e previsões apresentados pela Comissão Europeia e pelo The Economist, não me parece expectável que consigamos resolver internamente o problema, conseguindo atingir a marca sugerida pelo Governo. Lá está. Não é filósofo, não é grego - apesar de se ter visto grego nesse entrevista - mas a frase do grande capitão é extraordinariamente contemporânea!

Já quanto ao desemprego, dizem os especialistas que as alterações no mercado de trabalho andam normalmente desfasadas do crescimento económico num período entre 9 a 18 meses. Logo, se temos uma previsão de decréscimo da economia para 2009, como aparece no OE uma previsão do crescimento do emprego, ou queda do desemprego, de 8,5% em 2009 para 8,2% em 2010 e 7,7% em 2011? A CE e o The Economist, prevêem que já em 2010 o desemprego possa ultrapassar o número assustador de 9% da população activa nacional. Mas esses coitados, sabem pouco disto.

Quanto às projecções do défice, confesso que nem me preocupam nada, se comparadas com as situações que acima enunciei. Só tenho algumas saudades dos socialistas que diziam, alto e bom som "HÁ VIDA PARA ALÉM DO DÉFICE", numa altura em que não cumpri-lo, convém dizê-lo, acarretava para Portugal graves penalizações.

Mas aguardemos. É que prognósticos só no fim.

UM HOMEM, NÃO UM DEUS

Barack Hussein Obama II toma hoje posse como Presidente dos Estados Unidos da América, com o mundo atento ao seu discurso e, logicamente, à sua futura governação.

Muitos desejaram a sua eleição, mesmo fora dos EUA e Obama, atendendo em especial à actual situação mundial, carrega nos ombros uma responsabilidade enormíssima. É visto de momento como o epicentro da resolução da crise mundial.

Eu acredito na capacidade do novo Presidente dos EUA. Acredito na mudança que poderá protagonizar. Acredito sem sombra de dúvidas que apagará a má memória que George W. Bush deixou aos norte-americanos e ao mundo. Mas, na mesma medida, acredito que Obama encontrará inúmeras e enormes resistências, internas e ao nível das relações políticas internacionais. Barack Obama é um homem, não um Deus. Foi eleito para governar os EUA, não a Europa nem o Ocidente nem África.

Moderadamente, acredito e desejo que o novo inquilino da casa branca contribua para induzir algumas alterações que possam influir na retoma da economia mundial, entre outras. Mas com tanto que tenho para me preocupar cá dentro, não vou ter tempo nem oportunidade para ir assistir aos fogos de artifício que irão hoje ser lançados um pouco por todo o mundo. Lamentavelmente.

PPP - PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

Não posso deixar de partilhar convosco uma passagem de um texto de Pinho Cardão, a propósito do TGV e das parcerias publico-privadas:

"...é que o TGV é instrumento essencial para dar o conteúdo justo à distribuição da riqueza nas Parcerias Público Privadas, PPPs, em que o primeiro P define a natureza do negócio (parceria), o segundo P quem arca com os custos e os riscos (público), e o terceiro P quem fica com o benefício (privada)."

Já diz o velho adágio popular: quem fala assim não é gago.

GOLEGÃ XXI - UM ANO NA BLOGOSFERA

Fez no passado dia 17 um ano que coloquei on-line o Golegã XXI - Um Olhar Atento. Fi-lo porque este é um meio interessante de podermos ter voz, de podermos debater e analisar o que se vai passando nas nossas terras, de podermos opinar e criticar. Mas fi-lo acima de tudo por entender, como já aqui escrevi, que falta massa crítica por cá. Quase não há comunicação social local, as tertúlias são raras ou nulas, o debate a crítica e a opinião não existem em espaços organizados nem são publicitadas. O Golegã XXI pretendeu também abrir um bocadinho essas portas e criar um espaço que possibilite o seu aparecimento.

Nem tudo o que aqui tenho deixado merecerá unanimidade na apreciação dos leitores. Jamais esperei aliás que isso acontecesse. Mas justiça farão a este espaço, ao reconhecer que, além de ser pioneiro (tanto quanto sei, não existia uma página desta natureza), tem permitido que se abordem questões relevantes relativas à nossa terra, numa toada séria e responsável.

Este blogue foi visitado milhares de vezes durante o último ano. Esteve, está e estará sempre aberto à participação daqueles que entenderem utilizá-lo, desde que o façam em modos aceitáveis, como de resto tem acontecido. Felizmente, ainda não senti a necessidade de rejeitar um único comentário, por considerá-lo ofensivo ou por conter linguagem pouco própria. Aproveito assim para agradecer a todos os que por aqui têm deixado a sua contribuição, pela forma como têm intervido, respeitando não só o autor, mas acima de tudo o espaço em si e todos os leitores e intervenientes.

O Golegã XXI irá pois prosseguir na mesma senda, procurando reforçar o espaço que já conquistou na blogosfera goleganense e que levou já à fidelização de muitos leitores, a fazer fé nas visitas que tem registado.

CARLOS SIMÕES DENUNCIA LIXEIRA NA GOLEGÃ

Segundo publicação no site oficial do PSD-Golegã, Carlos Simões, vereador e candidato à Câmara Municipal, detectou mais uma lixeira no Concelho da Golegã, disso informando a Câmara Municipal.

O que me salta à vista, foi a forma não demagógica como abordou esta questão, em que fez questão de salientar e referir a responsabilidade individual para aqueles que teimam em sujar o que é de todos.

Defende ainda uma atitude pro activa da parte da C.M.G. e dos seus funcionários, no sentido de minimizar estas situações que, pese embora os serviços disponibilizados pelo município, ainda vão proliferando, por aqui e por ali.

No texto, nota-se também a importância e a iniciativa que o mesmo tem vindo a assumir na resolução de vários problemas desta natureza.

Atendo, sério e competente uma vez mais, demonstrando que a oposição quando assume esta postura, pode também ajudar a resolver problemas, em estreita colaboração com os executivos.

(podem ler notícia na íntegra aqui)

MAIS UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO - mais tempo perdido

Ontem, 13/01, Oliveira e Costa, ex-presidente do BPN, esteve na Assembleia da República perante uma comissão de inquérito.

Como esperado e anunciado, remeteu-se ao silêncio, deixando os senhores deputados, ao que se diz, a olharem um pouco para as paredes. Como se presumia, face à legislação que os mesmos deputados produzem, sempre que o inquérito reflicta sobre matéria criminal, sujeita a segredo de justiça ou do foro do sigilo bancário os depoentes ficam simplesmente calados, por temerem implicações negativas decorrentes das suas afirmações. E quanto a isso, nada a fazer.

A Assembleia da República, podia e devia ter deliberado no sentido de suspender o processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial, poupando-se ela própria a esta confrangedora realidade (aliás e de resto, conforme o artigo 5º/3 da Lei nº 5/93).

Mas o mediatismo do caso e a exposição na comunicação social, aconselhavam a que se metesse a pata na poça, tudo em prol da aparência de parecer que se esteve a fazer alguma coisa de útil.

O MELHOR DO MUNDO

Cristiano Ronaldo foi ontem eleito pela FIFA o melhor jogador do mundo. Naturalmente é um motivo de orgulho para Portugal ver pela segunda vez um seu nacional distinguido com tão importante galardão.

CR7 é hoje, além de um extraordinário jogador de futebol, uma marca nacional, de um produto que ainda assim ainda vende consideravelmente bem extra-muros, como é o futebol.

Mas Cristiano é ainda a representação da formação do Sporting (que "deu" justamente a Portugal os únicos dois jogadores portugueses distinguidos como melhores do mundo pela FIFA - o primeiro havia sido Luís Figo), que acaba de dar mais um passo importante com a abertura de uma Academia Sporting na África do Sul.

Parabéns pois ao Cristiano Ronaldo, que com certeza deixou satisfeitos e orgulhosos os portugueses em geral e os sportinguistas em particular.

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COOPERAÇÃO OU PROVOCAÇÃO ESTRATÉGICA ??

Será assim? Será que anda um a puxar para a cooperação estratégia (Cavaco Silva) e outro para a provocação estratégica (José Sócrates)? Acho que Sócrates odeia Cavaco. Acho inclusive que o PS, acima de todos, odeia Cavaco.

Sabemos que Sócrates quer mandar, mas quer acima de tudo que sintam que ele manda. E não há melhor forma de demonstrar quem manda do que haver confronto. E de criar o cenário ideal para esse confronto.

Relativamente ao recente caso do estatuto político-administrativo dos Açores, acho francamente estranho que o Sr. Presidente da República, com toda a sua experiência governativa, com todos os seus experientes assessores e conselheiros, alguns deles constitucionalistas reputados, haja transposto para o campo político questões claramente do foro constitucional. Porque terá sido? Recordo que Cavaco enviou para o tribunal constitucional 13 questões do estatuto. Dessas, oito foram dadas como inconstitucionais. Mas porquê aquelas de que tanto se fala, que reúnem consensos quanto à sua inconstitucionalidade à esquerda e à direita, de forma absolutamente transversal foram colocadas na resolução pela via política? Politógos, homens e mulheres do direito, analistas políticos, todos estão de acordo: o estatuto político-administrativo dos Açores é inconstitucional! Mas porque raio se sujeitaria Cavaco a isto? Estranho, não é?

E importa referir o absurdo do que está em causa:

1) Enquanto que, nos termos da Constituição, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado, para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente da República terá agora que ouvir, para além dos partidos nela representados e o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia Legislativa da Região.

2) Entretanto, foi ainda acrescentada ao estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores. Significa isto que a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas. Com a aprovação do estatuto, os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre, de forma irreversível.

Cavaco diz a dado momento, na sua declaração ao País, "Assumi o compromisso de cumprir a Constituição e eu cumpro aquilo que digo." Alguns consideraram algo inigmática a tirada do "eu cumpro aquilo que digo". Será que alguém não cumpriu? Será que alguém se comprometeu, pela via política a alterar estas duas questões e depois "furou" o compromisso assumido? É que se foi assim, está explicado o porquê do Presidente da República não ter procurado a via constitucional, mas sim a política, para impedir tal aberração. Accreditando na boa fé política e no retorno dos efeitos cooperação estratégica.

Teria saído reforçada deste processo a cooperação estratégica, defendida por um. Saiu afinal reforçada a tese da provocação estratégica, defendida por outro.

Pena.

A DITADURA DA MAIORIA

Quando o uso do poder político serve para ditar regras de conduta sem repúdio por actos de injustiça e falta de equidade, sem repulsa pela descriminação das minorias, sem respeito pelas alternativas e oposições, servindo de contra-corrente a instituições e associações com objectivos obscuramente políticos descurando a coisa na essência, sem apreço e respeito pela divergência, sem pudor na manipulação, estamos perante uma democracia claramente desvirtuada.

É ela própria, a democracia, que abre essas portas com a concentração excessiva de poderes. Depois, os que passam pela porta, instrumentalizam-no politicamente, privilegiam a partidarite, cercam os contra-poderes, retiram protagonismo aos que merecem e atribuem-no aos seguidistas. Vangloriam-se. Endeusam-se. Como se ontem não tivesse havido história e como se amanhã não houvesse futuro. São egocêntricos e demagógicos.

Tentam pôr freio nos discordantes. Não os suportam. São ardilosos e cuidadosos, os ditadores das maiorias. São inteligentes e espertos. Têm a gula do poder e sentem luxúria pela subordinação alheia. Adoram o espelho e a idolatração.

Ou não?!

ANO NOVO, VIDA VELHA

Ano novo, vida velha. Estou mortinho por chegar a 31 de Dezembro de 2009 e ver que afinal o clima de pessimismo reinante para este ano, não passou disso mesmo, de uma onda de pessimismo infundada. É o meu maior desejo para 2009.

Entretanto o Governo, depois de anunciar o 2009 como o Cabo das Tormentas, terminando com o período da incrível e enganosa negação da crise e dos seus efeitos (do 8 para o 80, portanto), aprovou em Conselho de Ministros (30/12/08) um decreto-lei, que estabelece medidas excepcionais de contratação pública (a vigorar em 2009 e 2010) e que se destina à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Até aqui tudo bem. Concordo em absoluto com a intervenção do Estado em momentos de crise económica e financeira, como motor e dinamizador da economia.

Mas o problema aqui é outro. Quando tanto se fala em falência do modelo liberal e na necessária acção de controle e fiscalização dos mercados (justamente por parte dos Estados), qual não foi o meu espanto (ao consultar o Portal do Governo) quando verifiquei que algumas dessas medidas assentam em princípios de redução da competição no mercado e abrem as portas a uma opacidade tremenda, ao invés da desejável e imprescindível transparência, nas adjudicações de obras e fornecimentos públicos!

Senão vejamos:

1) A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5 150 000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206 000 euros;

2) A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.

Um Governo que não se coíbe em centrar o combate à crise em medidas assentes em princípios altamente discutíveis sob o ponto de vista ético, mas também de direito, interno e comunitário, é um Governo necessariamente fora de rumo e a preparar-se para o vale tudo eleitoral, entrando por todas as portas que o efeito da crise lhe abriu. De socialista este Governo já só tem o nome.