Ano novo, vida velha. Estou mortinho por chegar a 31 de Dezembro de 2009 e ver que afinal o clima de pessimismo reinante para este ano, não passou disso mesmo, de uma onda de pessimismo infundada. É o meu maior desejo para 2009.
Entretanto o Governo, depois de anunciar o 2009 como o Cabo das Tormentas, terminando com o período da incrível e enganosa negação da crise e dos seus efeitos (do 8 para o 80, portanto), aprovou em Conselho de Ministros (30/12/08) um decreto-lei, que estabelece medidas excepcionais de contratação pública (a vigorar em 2009 e 2010) e que se destina à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.
Até aqui tudo bem. Concordo em absoluto com a intervenção do Estado em momentos de crise económica e financeira, como motor e dinamizador da economia.
Mas o problema aqui é outro. Quando tanto se fala em falência do modelo liberal e na necessária acção de controle e fiscalização dos mercados (justamente por parte dos Estados), qual não foi o meu espanto (ao consultar o Portal do Governo) quando verifiquei que algumas dessas medidas assentam em princípios de redução da competição no mercado e abrem as portas a uma opacidade tremenda, ao invés da desejável e imprescindível transparência, nas adjudicações de obras e fornecimentos públicos!
Senão vejamos:
Entretanto o Governo, depois de anunciar o 2009 como o Cabo das Tormentas, terminando com o período da incrível e enganosa negação da crise e dos seus efeitos (do 8 para o 80, portanto), aprovou em Conselho de Ministros (30/12/08) um decreto-lei, que estabelece medidas excepcionais de contratação pública (a vigorar em 2009 e 2010) e que se destina à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.
Até aqui tudo bem. Concordo em absoluto com a intervenção do Estado em momentos de crise económica e financeira, como motor e dinamizador da economia.
Mas o problema aqui é outro. Quando tanto se fala em falência do modelo liberal e na necessária acção de controle e fiscalização dos mercados (justamente por parte dos Estados), qual não foi o meu espanto (ao consultar o Portal do Governo) quando verifiquei que algumas dessas medidas assentam em princípios de redução da competição no mercado e abrem as portas a uma opacidade tremenda, ao invés da desejável e imprescindível transparência, nas adjudicações de obras e fornecimentos públicos!
Senão vejamos:
1) A possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5 150 000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206 000 euros;
2) A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.
Um Governo que não se coíbe em centrar o combate à crise em medidas assentes em princípios altamente discutíveis sob o ponto de vista ético, mas também de direito, interno e comunitário, é um Governo necessariamente fora de rumo e a preparar-se para o vale tudo eleitoral, entrando por todas as portas que o efeito da crise lhe abriu. De socialista este Governo já só tem o nome.
2) A redução global dos prazos dos procedimentos relativos a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos.
Um Governo que não se coíbe em centrar o combate à crise em medidas assentes em princípios altamente discutíveis sob o ponto de vista ético, mas também de direito, interno e comunitário, é um Governo necessariamente fora de rumo e a preparar-se para o vale tudo eleitoral, entrando por todas as portas que o efeito da crise lhe abriu. De socialista este Governo já só tem o nome.
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