Será assim? Será que anda um a puxar para a cooperação estratégia (Cavaco Silva) e outro para a provocação estratégica (José Sócrates)? Acho que Sócrates odeia Cavaco. Acho inclusive que o PS, acima de todos, odeia Cavaco.
Sabemos que Sócrates quer mandar, mas quer acima de tudo que sintam que ele manda. E não há melhor forma de demonstrar quem manda do que haver confronto. E de criar o cenário ideal para esse confronto.
Relativamente ao recente caso do estatuto político-administrativo dos Açores, acho francamente estranho que o Sr. Presidente da República, com toda a sua experiência governativa, com todos os seus experientes assessores e conselheiros, alguns deles constitucionalistas reputados, haja transposto para o campo político questões claramente do foro constitucional. Porque terá sido? Recordo que Cavaco enviou para o tribunal constitucional 13 questões do estatuto. Dessas, oito foram dadas como inconstitucionais. Mas porquê aquelas de que tanto se fala, que reúnem consensos quanto à sua inconstitucionalidade à esquerda e à direita, de forma absolutamente transversal foram colocadas na resolução pela via política? Politógos, homens e mulheres do direito, analistas políticos, todos estão de acordo: o estatuto político-administrativo dos Açores é inconstitucional! Mas porque raio se sujeitaria Cavaco a isto? Estranho, não é?
E importa referir o absurdo do que está em causa:
1) Enquanto que, nos termos da Constituição, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado, para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente da República terá agora que ouvir, para além dos partidos nela representados e o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia Legislativa da Região.
2) Entretanto, foi ainda acrescentada ao estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores. Significa isto que a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas. Com a aprovação do estatuto, os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre, de forma irreversível.
Cavaco diz a dado momento, na sua declaração ao País, "Assumi o compromisso de cumprir a Constituição e eu cumpro aquilo que digo." Alguns consideraram algo inigmática a tirada do "eu cumpro aquilo que digo". Será que alguém não cumpriu? Será que alguém se comprometeu, pela via política a alterar estas duas questões e depois "furou" o compromisso assumido? É que se foi assim, está explicado o porquê do Presidente da República não ter procurado a via constitucional, mas sim a política, para impedir tal aberração. Accreditando na boa fé política e no retorno dos efeitos cooperação estratégica.
Teria saído reforçada deste processo a cooperação estratégica, defendida por um. Saiu afinal reforçada a tese da provocação estratégica, defendida por outro.
Pena.
Sabemos que Sócrates quer mandar, mas quer acima de tudo que sintam que ele manda. E não há melhor forma de demonstrar quem manda do que haver confronto. E de criar o cenário ideal para esse confronto.
Relativamente ao recente caso do estatuto político-administrativo dos Açores, acho francamente estranho que o Sr. Presidente da República, com toda a sua experiência governativa, com todos os seus experientes assessores e conselheiros, alguns deles constitucionalistas reputados, haja transposto para o campo político questões claramente do foro constitucional. Porque terá sido? Recordo que Cavaco enviou para o tribunal constitucional 13 questões do estatuto. Dessas, oito foram dadas como inconstitucionais. Mas porquê aquelas de que tanto se fala, que reúnem consensos quanto à sua inconstitucionalidade à esquerda e à direita, de forma absolutamente transversal foram colocadas na resolução pela via política? Politógos, homens e mulheres do direito, analistas políticos, todos estão de acordo: o estatuto político-administrativo dos Açores é inconstitucional! Mas porque raio se sujeitaria Cavaco a isto? Estranho, não é?
E importa referir o absurdo do que está em causa:
1) Enquanto que, nos termos da Constituição, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado, para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente da República terá agora que ouvir, para além dos partidos nela representados e o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia Legislativa da Região.
2) Entretanto, foi ainda acrescentada ao estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores. Significa isto que a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas. Com a aprovação do estatuto, os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre, de forma irreversível.
Cavaco diz a dado momento, na sua declaração ao País, "Assumi o compromisso de cumprir a Constituição e eu cumpro aquilo que digo." Alguns consideraram algo inigmática a tirada do "eu cumpro aquilo que digo". Será que alguém não cumpriu? Será que alguém se comprometeu, pela via política a alterar estas duas questões e depois "furou" o compromisso assumido? É que se foi assim, está explicado o porquê do Presidente da República não ter procurado a via constitucional, mas sim a política, para impedir tal aberração. Accreditando na boa fé política e no retorno dos efeitos cooperação estratégica.
Teria saído reforçada deste processo a cooperação estratégica, defendida por um. Saiu afinal reforçada a tese da provocação estratégica, defendida por outro.
Pena.
Sem comentários:
Enviar um comentário