quinta-feira, 10 de julho de 2008

A INJUSTIÇA DA JUSTIÇA, ou a necessidade de um pacto de regime

É sobre a injustiça de não termos justiça que me sinto impelido de escrever hoje.

Considero a justiça como um pilar base de qualquer sistema democrático evoluído e saudável. Portugal tem um dos mais graves problemas entre mãos para resolver à décadas: o péssimo funcionamento do seu sistema de justiça. Os danos ao nível da cidadania e do tecido empresarial são incomensuráveis. A falta de confiança dos portugueses num sistema que lhes deveria garantir a plenitude dos seus direitos é um dos maiores fracassos da nossa democracia e da nossa República. Há hoje associada à nossa justiça uma generalizada ideia de impunidade para os poderosos, o que lhe retira a necessária credibilidade e respeito dos portugueses.

Os processos Casa Pia e Apito Dourado, são, pela sua elevada exposição mediática os exemplos práticos de um sistema pesado sob o ponto de vista legislativo, sob o ponto de vista processual, sob o ponto de vista logístico e sob todos os pontos de vista que possamos equacionar. Olhar para o caso Ballet Rose ontem e para o Casa Pia hoje, faz-nos ver que pouco mudou em Portugal, nesta matéria, em tantas décadas.

A resolução desta questão é eminentemente política. E é por isso que considero que o poder político tem que se virar para esta questão de forma afirmativa e contundente. Mas para isso é necessário alterar o paradigma da visão político-partidária sobre tão sensível e importante questão. O PSD e o PS, partidos que têm tido a responsabilidade governativa do País e que se antevê que a continuarão a partilhar, em alternância, têm a obrigação política, mas acima de tudo moral de envidar todos os esforços, numa perspectiva supra-partidária, na procura dos inalienáveis direitos dos seus cidadãos. É por isso que é cada vez mais pertinente colocar-se a questão do "pacto de regime" nesta vertente.

Até concordo com ele, mas que seja encarado de forma séria, como sério é o descrédito da justiça em Portugal. Que esse "pacto de regime" sirva Portugal e os portugueses e não que continue ao serviço dos lobbies de interesses sectaristas, dos poderosos e do grande capital.

É fundamental, para Portugal como nação, sentir orgulho da forma justa com que protege os seus cidadãos para que esses possam finalmente acreditar e sentir que vivem num pleno Estado de direito.

O que temo é que isto demore demasiado...

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