domingo, 4 de outubro de 2009

O PODER LOCAL CONDICIONA AS LIBERDADES ?

Podía chamar-lhe asfixia ou claustrofobia democrátiva. Qualquer destes está (esteve, porque vai ser esquecido) na moda. Mas o que quero colocar hoje é a seguinte questão: o exercício do poder local condiciona as liberdades da sociedade civil e dos seus intervenientes?

Em recente entrevista a O Riachense, a candidata à CM da Golegã pelo GIGA afirma que "... está instalado um clima de medo neste concelho. As pessoas têm medo de se manifestar, mas mesmo assim tenho recebido mensagens de apoio. Vão demonstrando alguns sinais de simpatia na rua, mas com receio de serem vistos. As pessoas têm medo de se manifestar.", acrescentando "...mas também me dá uma tristeza tremenda porque defendo a liberdade de expressão."

Isto dito por uma candidata a presidente da Câmara Municipal constitui na verdade um facto político relevante, que merece reflexão.

Sugere Conceição Contente (CC) que o poder local condiciona de alguma forma não só a liberdade de expressão, mas também a liberdade da livre opção política. O excerto da frase "... mas com receio de serem vistos." é demasiado forte e preocupante. Como pessoa responsável que é, saberá seguramente a que se refere.

Mas a questão não fica por aqui. Carlos Simões (CS), candidato pelo PSD em entrevista ao mesmo jornal, reclama mais transparência nas relações institucionais com juntas de freguesia e associações. Em referência ao plano de desenvolvimento social, afirma CS que este "...envolveu os parceiros da rede social, excepto a Junta de Freguesia da Azinhaga, o que nunca percebi ... para ser muito sincero, penso que existem motivos políticos de parte a parte e mais não digo." Já em relação aos apoios às associações, CS afirma que "Existe uma transparência relativa porque todos os apoios têm de ser decididos em reunião camarária, mas as regras do jogo deveriam estar bem definidas.", lembrando a propósito que o regulamento por ele proposto ainda está na gaveta. Ao lermos as afirmações de CS e atendendo a expressões como "transparência relativa" e "motivos políticos" na relação da CM com instituições e associações, podemos deduzir - esta é a minha leitura - que o exercício do poder local é ou pode ser constrangedor dessas relações.

Mas ao que aludem CC e CS hoje, já aludiram outros no passado. Veiga Maltez (VM), actual Presidente e aparentemente visado nestas críticas, já confessou também ele que aquando da sua primeira candidatura sentira esses condicionamentos. Numa confissão em "Entre a razão e o coração - dilemas de um médico-autarca", VM afirmou a dado momento que "A ideia de que Manuel Madeira, o então presidente, estaria 'para durar', fechou-nos algumas portas, pelo medo da posterior reacção, caso o seu executivo permanecesse.", afirmando ainda que "Alguns não partilhavam ou não comungavam com os então gestores, mas tinham os seus interesses instalados e/ou defendidos.". VM colocava assim a nu a sugestão que o poder político local, então dominado pelo Partido Comunista, condicionava e protegia interesses, induzindo limitações nas liberdades individuais. E não é uma afirmação qualquer dizer-se que existem interesses protegidos por uma Câmara Municipal.

Pelo que se passou nas últimas legislativas, poderíamos considerar que este é apenas um tema da moda. Mas os factos demonstram que não. Há 12 anos essa questão já era sentida e denunciada. Hoje parece continuar na berlinda.

É neste contexto que lanço aqui um desafio aos leitores e visitantes do Golegã XXI. Que escrevam o que pensam sobre este tema, tão em voga hoje na nossa sociedade e tão comentado na vox populi.

Aqui ninguém precisa de ter receio de ser visto, até porque pode facilmente camuflar-se no anonimato, ainda assim melhor do que não ter opinião.

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