Na sequência do escrutínio do passado domingo, verificou-se o reforço das condições políticas locais, que não obstante algumas alterações pontuais, continuarão a influir na forma de organização da nossa comunidade.
A câmara, monocolor, não tem agora no órgão a quem ouvir, a quem prestar contas e a quem dar satisfações. A oposição perde informação essencial para o desenvolvimento da sua actividade política e perde envolvimento nas decisões. Os eleitores "não-PS" não se sentem representados no órgão executivo do poder local e vêm reduzida a possibilidade de assistirem a uma confrontação política antes publicitada, sempre necessária, diria antes imprescindível, num saudável sistema democrático.
Politicamente, aquilo que parece apenas a perda de um vereador, representa para o PS o paraíso na terra. O executivo perdeu um elemento importante de contra-poder, tido como essencial no modelo autárquico que temos em Portugal. Esse modelo não reúne condições para ter executivos monocolores tal como está engendrado, atendendo a vários factores, nomeadamente às competências naturais que os presidentes da câmara já têm - são verdadeiros órgãos dentro do órgão - e à limitação das competências da Assembleia Municipal, adaptadas (bem ou mal) ao modelo vigente. Porque, se quisermos abordar uma alteração do modelo existente, é meu entendimento que não podemos falar numa transformação dos órgãos executivos para monocolores, sem discutirmos o envolvimento da Assembleia Municipal no processo democrático, revendo as suas competências e o âmbito da sua intervenção. Mas isto são contas de outro rosário.
É na Assembleia Municipal, onde o epíteto de "casa da democracia local" nunca foi tão acentuado como hoje, que se espera que esse contra-poder, perdido no órgão executivo, actue firmemente em prol da garantia da democraticidade e da pluralidade representativa, ainda que com os condicionalismos que se conhecem.
Uma comunidade frágil sob o ponto vista do seu desenvolvimento económico (lamento a insistência) tende a ser frágil no despoletar de dinâmicas adequadas ao nível da informação. É factual e parece-me consensual que não temos um jornal local por constrangimentos económicos, temos uma rádio local que parece ter cada vez mais dificuldades, olhando para a sua intervenção, e não andarei longe se considerar relevante a sua dificuldade na captação de apoios financeiros. O órgão de informação a que vamos pobremente tendo direito é ao do próprio município, naturalmente parcial, dada a sua natureza e sem contraditório.
Temos uma comunidade que não tem a capacidade de gerar dinâmicas de apoio e até o próprio desenvolvimento das actividades associativas depende cada vez mais dos organismos públicos de poder local, ao invés de assentar a sua acção na independência e no suporte da sociedade civil, o que não significa obviamente o rompimento da interacção existente. Continuando nesta senda, as organizações tendem a ser cada vez mais dependentes do poder local.
Temos pois criado um modelo de desenvolvimento comunitário excessivamente estatizado, em que as políticas locais têm vindo a potenciar a sua participação na economia local para níveis indesejados, numa estratégia que tem vindo a dar corpo à expressão por alguém um dia dita "sem a Câmara nada se faz". Esta estatização assenta ainda numa concentração de poder partidário enorme, fruto obviamente da vontade popular, mas nem por isso menos preocupante, porque possibilitadora do controle partidário das instituições e, pelo acima escrito, da própria comunidade em várias das suas vertentes.
Um personalista convicto como eu sou, acreditará na primazia da sociedade face ao Estado, seja ele visto na sua figura central ou nos seus tentáculos regionais ou locais. É por isso que defenderei sempre a necessidade da emancipação e da autonomia da sociedade civil, sustentada num clima saudável, próspero e dinâmico da sua vida económico-social, regulada mas não controlada.
É também por estas razões que tenho vindo exaustivamente a defender uma abertura estratégica de política local, que permita caminhar nesta direcção. Esta é na essência a minha divergência, que não faço questão alguma de esconder nem tão pouco camuflar, mas antes de evidenciar.
Isto não é uma espécie de ensaio mas sim apenas a minha reflexão devidamente maturada, sobre a minha comunidade, sobre as associações da minha terra (as que também ajudo a dirigir), sobre o mercado onde me insiro, no fundo sobre o que hoje, como ontem, vou vendo quando olho à minha volta.
É a minha reflexão e a minha verdade. Como democrata aceito que hajam outras. Reflexões e verdades.
A câmara, monocolor, não tem agora no órgão a quem ouvir, a quem prestar contas e a quem dar satisfações. A oposição perde informação essencial para o desenvolvimento da sua actividade política e perde envolvimento nas decisões. Os eleitores "não-PS" não se sentem representados no órgão executivo do poder local e vêm reduzida a possibilidade de assistirem a uma confrontação política antes publicitada, sempre necessária, diria antes imprescindível, num saudável sistema democrático.
Politicamente, aquilo que parece apenas a perda de um vereador, representa para o PS o paraíso na terra. O executivo perdeu um elemento importante de contra-poder, tido como essencial no modelo autárquico que temos em Portugal. Esse modelo não reúne condições para ter executivos monocolores tal como está engendrado, atendendo a vários factores, nomeadamente às competências naturais que os presidentes da câmara já têm - são verdadeiros órgãos dentro do órgão - e à limitação das competências da Assembleia Municipal, adaptadas (bem ou mal) ao modelo vigente. Porque, se quisermos abordar uma alteração do modelo existente, é meu entendimento que não podemos falar numa transformação dos órgãos executivos para monocolores, sem discutirmos o envolvimento da Assembleia Municipal no processo democrático, revendo as suas competências e o âmbito da sua intervenção. Mas isto são contas de outro rosário.
É na Assembleia Municipal, onde o epíteto de "casa da democracia local" nunca foi tão acentuado como hoje, que se espera que esse contra-poder, perdido no órgão executivo, actue firmemente em prol da garantia da democraticidade e da pluralidade representativa, ainda que com os condicionalismos que se conhecem.
Uma comunidade frágil sob o ponto vista do seu desenvolvimento económico (lamento a insistência) tende a ser frágil no despoletar de dinâmicas adequadas ao nível da informação. É factual e parece-me consensual que não temos um jornal local por constrangimentos económicos, temos uma rádio local que parece ter cada vez mais dificuldades, olhando para a sua intervenção, e não andarei longe se considerar relevante a sua dificuldade na captação de apoios financeiros. O órgão de informação a que vamos pobremente tendo direito é ao do próprio município, naturalmente parcial, dada a sua natureza e sem contraditório.
Temos uma comunidade que não tem a capacidade de gerar dinâmicas de apoio e até o próprio desenvolvimento das actividades associativas depende cada vez mais dos organismos públicos de poder local, ao invés de assentar a sua acção na independência e no suporte da sociedade civil, o que não significa obviamente o rompimento da interacção existente. Continuando nesta senda, as organizações tendem a ser cada vez mais dependentes do poder local.
Temos pois criado um modelo de desenvolvimento comunitário excessivamente estatizado, em que as políticas locais têm vindo a potenciar a sua participação na economia local para níveis indesejados, numa estratégia que tem vindo a dar corpo à expressão por alguém um dia dita "sem a Câmara nada se faz". Esta estatização assenta ainda numa concentração de poder partidário enorme, fruto obviamente da vontade popular, mas nem por isso menos preocupante, porque possibilitadora do controle partidário das instituições e, pelo acima escrito, da própria comunidade em várias das suas vertentes.
Um personalista convicto como eu sou, acreditará na primazia da sociedade face ao Estado, seja ele visto na sua figura central ou nos seus tentáculos regionais ou locais. É por isso que defenderei sempre a necessidade da emancipação e da autonomia da sociedade civil, sustentada num clima saudável, próspero e dinâmico da sua vida económico-social, regulada mas não controlada.
É também por estas razões que tenho vindo exaustivamente a defender uma abertura estratégica de política local, que permita caminhar nesta direcção. Esta é na essência a minha divergência, que não faço questão alguma de esconder nem tão pouco camuflar, mas antes de evidenciar.
Isto não é uma espécie de ensaio mas sim apenas a minha reflexão devidamente maturada, sobre a minha comunidade, sobre as associações da minha terra (as que também ajudo a dirigir), sobre o mercado onde me insiro, no fundo sobre o que hoje, como ontem, vou vendo quando olho à minha volta.
É a minha reflexão e a minha verdade. Como democrata aceito que hajam outras. Reflexões e verdades.
1 comentário:
Caro José,
Li com muita atenção e interesse a tua reflexão e conforme referi ontem, irei também publicar no blog do CDS da Golegã um artigo que poderá ser um contributo para uma reflexão mais aprofundada sobre o tema.
No entanto, apraz referir que a tua reflexão está muito bem caracterizada, criteriosa e é deveras importante para o cenário político local que se vai viver nos próximos quatro anos sob a egide de um Executivo Municipal Monocolor do Partido Socialista e do Dr. José Veiga Maltez.
Aceita um abraço,
Pedro Ramalheira Azevedo
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