Atendo ao actual momento económico e social em Portugal, o PSD apresenta hoje na Assembleia da República uma proposta que visa essencialmente proporcionar um "desafogo" operacional na gestão de tesouraria das PME's - Pequenas e médias empresas. Essa proposta, assenta numa alteração às regras do IVA, que permitirá às PME's pagarem o imposto com base na data do recibo (ou seja, com o efectivo recebimento) e não com base na factura.
Se conseguir aprovar esta proposta, o PSD contribuirá decisivamente para o términus de uma atrocidade fiscal à muito praticada no nosso País, que tem permitido, entre outros, que o Estado se financie com o dinheiro das empresas. Até aqui, o que se verifica é que mensal ou trimestralmente, as empresas têm que pagar ao estado o valor de IVA apurado nesse(s) período(s), independentemente da data real do recebimento. Se considerarmos que muitas prestam serviços ao Estado, o que acontece na prática é que ele não cumpre com as suas obrigações atempadamente (pagamento das facturas), mas exige de forma rigorosa o pagamento da prestação devida em sede de IVA, que decorre da factura emitida ao próprio. Dessa forma, o Estado "guarda" o dinheiro que deveria ter pago e não pagou e ainda recebe atempadamente 20% (em muitos casos) do valor que deve. Absolutamente imoral!
A proposta do PSD, que entraria em vigor em Janeiro de 2009, é, segundo informações da Direcção do Partido, compatível com o regime comunitário do IVA, e traz, ou traria, às PME's um alívio importante para liquidez das suas tesourarias, podendo ser o garante da sobrevivência de muitas. O momento da apresentação desta proposta é particularmente pertinente, atendendo sobretudo à actual conjuntura económica, que induziu no mercado (não só no "mercado" público) uma nova filosofia do tipo "pagar e morrer, quanto mais tarde melhor".
Refira-se ainda a propósito, que esta medida foi adoptada noutros países, como Inglaterra, Suécia, Eslovénia e Estónia.
Aguardarei agora pela posição da maioria socialista, esperando ansiosamente que aceitem a proposta do PSD, que vem verdadeiramente defender as PME's, baluarte, com se sabe, da economia nacional.
Se conseguir aprovar esta proposta, o PSD contribuirá decisivamente para o términus de uma atrocidade fiscal à muito praticada no nosso País, que tem permitido, entre outros, que o Estado se financie com o dinheiro das empresas. Até aqui, o que se verifica é que mensal ou trimestralmente, as empresas têm que pagar ao estado o valor de IVA apurado nesse(s) período(s), independentemente da data real do recebimento. Se considerarmos que muitas prestam serviços ao Estado, o que acontece na prática é que ele não cumpre com as suas obrigações atempadamente (pagamento das facturas), mas exige de forma rigorosa o pagamento da prestação devida em sede de IVA, que decorre da factura emitida ao próprio. Dessa forma, o Estado "guarda" o dinheiro que deveria ter pago e não pagou e ainda recebe atempadamente 20% (em muitos casos) do valor que deve. Absolutamente imoral!
A proposta do PSD, que entraria em vigor em Janeiro de 2009, é, segundo informações da Direcção do Partido, compatível com o regime comunitário do IVA, e traz, ou traria, às PME's um alívio importante para liquidez das suas tesourarias, podendo ser o garante da sobrevivência de muitas. O momento da apresentação desta proposta é particularmente pertinente, atendendo sobretudo à actual conjuntura económica, que induziu no mercado (não só no "mercado" público) uma nova filosofia do tipo "pagar e morrer, quanto mais tarde melhor".
Refira-se ainda a propósito, que esta medida foi adoptada noutros países, como Inglaterra, Suécia, Eslovénia e Estónia.
Aguardarei agora pela posição da maioria socialista, esperando ansiosamente que aceitem a proposta do PSD, que vem verdadeiramente defender as PME's, baluarte, com se sabe, da economia nacional.
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