sexta-feira, 7 de março de 2008

O ESTADO 'CONTROLEIRO'

A 'planificação' da economia foi um dos instrumentos básicos do império soviético e ainda é característica dos regimes totalitários existentes.

Uma minuciosa e cuidada máquina legislativa, orientada no sentido de condicionar as liberdades individuais dos cidadãos, era, é, denominador comum desses regimes.

Ao invés, o liberalismo social (não liberalismo económico), que a partir do Sec.XIX se desmultiplicou em vários movimentos políticos, foi decisivo para a implementação de regimes democráticos, orientados contra qualquer forma de opressão. A proliferação da social-democracia, assente num modelo cepticista relativamente à possibilidade de crescimento do capitalismo, enfatizando a liberdade individual e defendendo modelos sociais mais equilibrados e equitativos, permitiu o desenvolvimento da terceira via, no fundo uma ramificação ideológica de oposição simultânea ao comunismo e ao capitalismo.

Na sociedade portuguesa, assisto hoje com preocupação aos novos controlos por parte do "Estado-Máquina". Este socialismo, feito como "religião oficial do estado", assenta na intromissão do Estado no condicionamento das liberdades dos cidadãos. Temos hoje um estado autoritarista e centralizador, que através da inflacção legislativa e reguladora, vai desenvolvendo o seu espírito "controleiro", bem ao jeito dos que têm jeito para o totalitarismo, extravasando a desejável cultura da prática fiscalizadora e controladora que o próprio deve assumir. A tudo isto, acresce a lamentável falência do Estado providente, colocando em risco os equilíbrios sociais, que se têm vindo a desmoronar na última década, assentuando as clivagens patentes na nossa sociedade.

Ainda ontem, escolas do Porto e de Ourém, foram interpeladas pela PSP (talvez possamos também ler PS-p) no sentido de "avaliarem" a adesão de professores à manifestação de protesto, marcada para amanhã, em Lisboa. O caricato da situação, é que agora ficamos sem saber ao certo (ou talvez não) quem foram os autores da medida "controleira". Enquando o adjunto do comandante da esquadra de Ourém afirma ter cumprido uma "solicitação do comando de Santarém", o oficial de Relações Públicas desse Comando Distrital desmente ter sido dada qualquer ordem nesse sentido. Segundo o próprio “Não passaria pela cabeça de ninguém com bom senso dar esse tipo de orientação ou diligência. Acho muito estranho que isso tenha acontecido. Este tipo de atitude não é admissível num estado de direito”, afirma. Face à gravidade da situação, o oficial de Relações Públicas acredita que será instaurado um processo de averiguações para apurar o que se passou, por forma a evitar que estas situações se voltem a repetir. “O comando não se identifica com este tipo de comportamentos vergonhosos e que só revelam falta de profissionalismo.”Confrontado com a possibilidade de a instrução ter sido dada sem o conhecimento do comando distrital, diz que mesmo que isso sucedesse os polícias têm que saber as medidas legais que devem tomar. “Não vejo que isso se enquadre na missão da PSP.”

Como nota final e porque me parece que este detalhe dá um toque especial à coisa, importa referir que os agentes não estavam fardados e, segundo as notícias, "mostravam estar pouco à vontade". Aliás, um deles terá mesmo desabafado que nem gostava muito de fazer estas coisas, mas tinham recebido indicações a nível nacional nesse sentido.

Talvez algum elemento do "ESTADO-CONTROLEIRO", possa explicar ao País mais esta trapalhada.

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