Foi com satisfação e sensação de justiça, tardia mas com um enquadramento de tolerância no nosso, bem lusitano "antes tarde que nunca", que tomei conhecimento da abolição da tarifa de aluguer do contadores da água, da electricidade e do gás.
Um diploma que foi publicado na edição de 26 de Fevereiro de 2008, do Diário da República veio corrigir uma absurda, incompreensível e injusta situação, uma vez que falamos de serviços de necessidade básica, ainda por cima em mercados sem concorrência. A água paga-se à Câmara, a "luz" à EDP e o gás à concessionária da zona. Ponto.
Como não há bela sem senão, a minha satisfação foi sol de pouca dura. Eis senão quando, a coberto de prerrogativas administrativas discutíveis, é criada uma coisa, acho que chamada de "taxa de disponibilidade da água", que, basicamente deixa tudo na mesma.
Por outras palavras: é ilegal taxar o contador da água (e os outros), devido ao justo entendimento de se tratar(em) de serviço(s) de necessidade básica; solução: chama-se outro nome à taxa e o sentido de ilegalidade fica camuflado; resultado: pagamos todos o mesmo.
Um diploma que foi publicado na edição de 26 de Fevereiro de 2008, do Diário da República veio corrigir uma absurda, incompreensível e injusta situação, uma vez que falamos de serviços de necessidade básica, ainda por cima em mercados sem concorrência. A água paga-se à Câmara, a "luz" à EDP e o gás à concessionária da zona. Ponto.
Como não há bela sem senão, a minha satisfação foi sol de pouca dura. Eis senão quando, a coberto de prerrogativas administrativas discutíveis, é criada uma coisa, acho que chamada de "taxa de disponibilidade da água", que, basicamente deixa tudo na mesma.
Por outras palavras: é ilegal taxar o contador da água (e os outros), devido ao justo entendimento de se tratar(em) de serviço(s) de necessidade básica; solução: chama-se outro nome à taxa e o sentido de ilegalidade fica camuflado; resultado: pagamos todos o mesmo.
Como ver uma luz ao fundo do túnel é aguardar que a legalidade desta medida seja desmontada, "agarrando-me" com fé às palavras do o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, "A questão que eu coloco é de a mera substituição de uma taxa de aluguer que servia para amortizar o contador por outra taxa que tenha como objectivo amortizar a construção, conversação e manutenção da rede".
Percebo que as Câmaras Municipais se debatam com dificuldades de carácter financeiro e que tenham forçosamente que procurar com criatividade fontes de receita. Mas em nós, os anónimos consumidores, quem pensa? Quem compreende? Não chega já a enorme carga fiscal, contributiva, etc?
Enquanto se continuar a olhar para as receitas como soluções de todos os males (financeiros), e se continuar a desprezar a redução do peso das máquinas administrativas do Estado, há-se sempre sobrar para nós.
Sempre.
Percebo que as Câmaras Municipais se debatam com dificuldades de carácter financeiro e que tenham forçosamente que procurar com criatividade fontes de receita. Mas em nós, os anónimos consumidores, quem pensa? Quem compreende? Não chega já a enorme carga fiscal, contributiva, etc?
Enquanto se continuar a olhar para as receitas como soluções de todos os males (financeiros), e se continuar a desprezar a redução do peso das máquinas administrativas do Estado, há-se sempre sobrar para nós.
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