Braço de ferro termina com "vitória" do PR
Já aqui abordada a questão do estatuto político-administrativo dos Açores, conheceu ontem novos desenvolvimentos, depois dos pedidos de fiscalização sucessiva feitos pelo PSD e pelo Provedor de Justiça.
Já aqui abordada a questão do estatuto político-administrativo dos Açores, conheceu ontem novos desenvolvimentos, depois dos pedidos de fiscalização sucessiva feitos pelo PSD e pelo Provedor de Justiça.
O Tribunal Constitucional deu razão ao Presidente da República, ao considerar inconstitucionais algumas normas do polémico documento que chegou a ser vetado por Cavaco Silva mas que foi novamente aprovado no Parlamento.
No acórdão os juízes deram razão a Cavaco Silva nas objecções quanto à audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional e marcação de datas de eleições e referendo regionais. Outra das dúvidas do Presidente era quanto à impossibilidade de a revisão do estatuto ser feita pela Assembleia da República e apenas por proposta do Parlamento Regional. Entretanto o PSD entregara em Fevereiro ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do Estatuto dos Açores. O pedido foi feito depois da polémica que envolveu a aprovação do Estatuto dos Açores, com um braço-de-ferro entre o Parlamento e o Presidente da República que se arrastou por mais de seis meses.
Assim e decorrente da decisão do TC, os artigos considerados inconstitucionais serão simplesmente eliminados.
Simplesmente abominável a declaração feita pelo PS (Açores) relativamente ao Tribunal Constitucional e à sua decisão, esperando agora para ver se a posição do outro PS (Continental) será a mesma.
Quem deve andar contente com isto é o senhor doutor Augusto Santos Silva, "O Malhador". Já que gosta tanto de "malhadelas", deve andar hiper-contente com as que o Governo, Sócrates e o PS têm levado desde as europeias, em especial a recente do Tribunal de Contas que arrasou totalmente o negócio do terminal de contentores de Alcântara, considerando-o altamente lesivo para o Estado português (a este assunto voltaremos depois das férias.)
No acórdão os juízes deram razão a Cavaco Silva nas objecções quanto à audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional e marcação de datas de eleições e referendo regionais. Outra das dúvidas do Presidente era quanto à impossibilidade de a revisão do estatuto ser feita pela Assembleia da República e apenas por proposta do Parlamento Regional. Entretanto o PSD entregara em Fevereiro ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do Estatuto dos Açores. O pedido foi feito depois da polémica que envolveu a aprovação do Estatuto dos Açores, com um braço-de-ferro entre o Parlamento e o Presidente da República que se arrastou por mais de seis meses.
Assim e decorrente da decisão do TC, os artigos considerados inconstitucionais serão simplesmente eliminados.
Simplesmente abominável a declaração feita pelo PS (Açores) relativamente ao Tribunal Constitucional e à sua decisão, esperando agora para ver se a posição do outro PS (Continental) será a mesma.
Quem deve andar contente com isto é o senhor doutor Augusto Santos Silva, "O Malhador". Já que gosta tanto de "malhadelas", deve andar hiper-contente com as que o Governo, Sócrates e o PS têm levado desde as europeias, em especial a recente do Tribunal de Contas que arrasou totalmente o negócio do terminal de contentores de Alcântara, considerando-o altamente lesivo para o Estado português (a este assunto voltaremos depois das férias.)
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