IPSS DEIXAM DE SER PENALIZADAS NO REEMBOLSO DO IVA

E VÃO PODER BENEFICIAR DE 0,5% DE IRS

O Ministro das Finanças anunciou recentemente pretender alterar a lei que obriga as IPSS, igrejas e comunidades religiosas a renunciarem à devolução do IVA caso se candidatem a beneficiárias de 0,5% do IRS pago pelos contribuintes.

Como é sabido, as instituições sem fins lucrativos, nomeadamente as que acima invoco, podem candidatar-se a ser beneficiárias daquela percentagem de IRS e podem todos os contribuintes escolher uma instituição a quem pretendam doar essa verba em vez de o entregarem aos cofres do Estado. Para o efeito, basta assinalar no anexo H (quadro 9) da declaração de IRS e inscrever o número de identificação fiscal da entidade para a qual pretendem contribuir.

Segundo Teixeira dos Santos, essas entidades não devem ver cerceado o direito ao reembolso do IVA ao candidatarem-se a ser beneficiárias de IRS, até porque as instituições inactivas acabam por beneficiar desta medida, ao invés das outras, decorrente da sua actividade, terão sempre IVA a receber.

Aplaudo a medida, que tem vindo de resto a ser reclamada à imenso tempo.

ELEIÇÕES DIRECTAS NO PSD

DEBATE A 4 NA TV

Com as eleições a realizarem-se já na próxima sexta-feira, os candidatos esgrimiram ontem na RTP os seus argumentos, no primeiro e último (julgo) debate a 4.

Vi e ouvi com atenção e partilho aqui a minha perspectiva do mesmo.

Em primeiro lugar, num debate desta natureza e televisionado, foi evidente a tentativa dos candidatos em falarem aos militantes e ao País ao mesmo tempo o que, dadas as circunstâncias, é matéria por si só suficientemente complexa.

Pedro Passos Coelho
A fazer fé nas sondagens publicadas no Sol deste fim-de-semana, chegou a este debate com vantagem sobre os adversários. Geriu-a bem na generalidade. A escaramuça entre Aguiar Branco (AB) e Paulo Rangel (PR) correu-lhe bem e teve a prudência de não se meter no assunto. Parece algo ambíguo nalgumas questões (talvez pela questão que acima invoco de ter que falar ao País e aos militantes), nomeadamente em relação à eventual queda do Governo: por um lado afirma não ter grande pressa (para fora), por outro parece colocar isso no topo das prioridades (para dentro). Pareceu-me mal na questão do Procurador Geral da República(PGR), tentando depois emendar, mas tarde demais. Ficou a ideia de querer partidarizar e politizar o cargo. Igualmente mal na questão do apoio à potencial candidatura de Cavaco Silva. Já tinha passado por isso no Congresso e não vi necessidade de repeti-lo. Quando afirma "...mas se ficam mais tranquilos, eu quero aqui dizer que, com entusiasmo apoiarei Cavaco Silva", dando a sensação de o dizer mais por pressão do que de forma espontânea. Quanto ao PEC defende voto contra. Em relação à actual liderança mostrou total desprendimento, parecendo querer dizer que não lhe deve fidelidade nem lealdade, coisa que o passado recente ajuda a perceber.

Paulo Rangel
Pegou-se com AB sobre a polémica das assinaturas, não conseguindo conter-se num ataque esperto do seu opositor. Destapou com isso um pouco a ideia que estarão a disputar uma franja de eleitorado comum. Muito bem na forma e no conteúdo como refreou a questão da eventual moção de censura, lembrando que o PSD sozinho não o conseguirá. Foi talvez o mais anti-governo de todos, o mais aguerrido contra Sócrates. Em termos tácticos muito bem ainda na questão do PGR, lembrando que isso poderá favorecer o PS e aliviá-lo de algumas responsabilidades - bateu aos pontos PPC nesta questão. Ainda assim talvez aquele com mais ideias para o País, que de resto foram pouco debatidas (o debate só durou 50 minutos). . Pareceu algo intermitente na relação de lealdade à actual liderança, ora atacando-a (via líder do grupo parlamentar - AB), ora defendendo-a, parecendo querer "sol na eira e chuva no nabal".

José Pedro Aguiar Branco
Muito esperto no despoletar da questão das assinaturas da candidatura face a PR, conseguindo tirá-lo do registo. Muito bem na pressão sobre PPC em relação à eventual recandidatura de Cavaco Silva. Excelente sentido de responsabilidade na questão do PGR, afirmando inequivocamente que o mesmo "não pode ser arma de arremesso político", reforçando mais a ideia da despolitização da justiça que os seus adversários. Foi mais concreto e mais assertivo em relação às eventuais consequências da comissão de inquérito ao caso PT/TVI. Quanto ao PEC, AB assume que, caso vença as eleições, o PSD se absterá em prol da estabilidade governativa - visão que me parece responsável, dada a actual conjuntura económica e política. Respondeu muito bem a PR nas críticas enquanto líder parlamentar, relembrando que exerce o cargo em sintonia com a direcção do Partido, procurando comprometer PR com uma crítica implícita à a actual Presidente. Manteve-se bastante leal à actual direcção do Partido e muito fiel aquela que foi a sua posição no passado recente. Na forma (a maldita questão da imagem...) sabemos que não é o melhor. No resto não me pareceu inferior em nada aos concorrentes.

Castanheira Barros
Ingenuidade já depois do final do debate dizendo que trazia trunfos na manga mas não teve tempo para os apresentar - um deles seria o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ser o "seu" candidato a Primeiro Ministro. O único que não se assume como candidato a Primeiro Ministro, mas apenas a Presidente do PSD. Manifestou total apoio a Jardim e Cavaco. Contra o PEC, que apelidou de PIDE. Pouco mais a registar.

ALTERAÇÕES DE "MEIAS-TINTAS"

MELHORAS LIGEIRAS PARA AUTOMOBILISTAS
TRANSEUNTES QUE SE LIXEM

Já tinha aqui falado na necessidade da reabertura da Travessa da Misericórdia ao trânsito, embora integrada numa alteração substancial da Rua Agostinho Macedo, não apenas na adopção de um sentido único para viaturas, mas também alterando e melhorando as condições de acessibilidade a pedestres, com a eliminação de passeios, ao jeito de resto do que foi feito na Rua D. Afonso Henriques.

O objectivo do conjunto de alterações sugeridas visava o benefício das condições de mobilidade automóvel e, cumulativamente, o benefício das condições para os que andam a pé, numa artéria onde congestionamentos vários são mais que evidentes.

O artigo de que falo data de Junho de 2008. A Travessa da Misericórdia reabriu em finais Fevereiro de 2010.

Mas as alterações na Agostinho Macedo (mais conhecida entre nós pela Rua do Paiva) ficaram pelas "meias-tintas". E quando falo em "meias-tintas" falo no sentido figurado, mas também na sua verdadeira acepção. E porquê "meias-tintas"? Porque se proibiu o acesso a quem vem de Sul (Azinhaga) e de Norte (por detrás do antigo Hospital) mas não se restringiu o sentido Hotel/Praça, para quem vem do lado da Câmara. Em resumo, os problemas na Agostinho Macedo continuam como estavam. Só melhorou um pouco o acesso.

As razões invocadas para a alteração são evidentes. Virar para a Agostinho Macedo era complicado, pela reduzida largura da via, quando nessa estavam viaturas paradas no semáforo. A preocupação foi em relação aos automobilistas. Os transeuntes continuam com os problemas de sempre. As pessoas com mobilidade condicionada foram novamente esquecidas em mais uma demonstração clara de ausência de um plano que vise melhorar as acessibilidades, também na via pública. Foi pena.

E já agora que reabriu, façam lá o favor de colocar a sinalização como deve ser (ver foto no início). É só dar a cambalhota ao sinal... Está assinalado e tudo!

E esta foi de borla...

MAIS UMA JORNADA EUROPEIA À SPORTING

ESFORÇO, DEDICAÇÃO, DEVOÇÃO E ... FRUSTRAÇÃO

Mais uma jornada europeia "à Sporting" dos últimos 30 anos. Morreu na praia, mas bateu-se bem. Teve carácter, teve personalidade e teve azar, à Sporting. O minuto 52 podia ter mudado a história, com duas oportunidades claras de golo. Mas não mudou porque tivémos azar. Tivémos problemas com ausências. Não puderam jogar por lesões e castigos Grimi, Carriço, Tonel, Yannick. À Sporting, houve um caso antes do jogo com Izmailov, que não se sentia bem. Depois houve Aguero (um portento de talento puro), que normalmente os outros têm e o Sporting não. Mas temos a consolação de termos uma equipa jovem, onde 6 dos titulares são produtos da "cantera" e isso só o Sporting tem. Os outros podem ter sucesso desportivo, mas não têm isso.

O público aplaudiu, mas saiu frustrado. À Sporting.

A frustração também cansa e desmotiva. É assim há anos demais.

Será sina, esta coisa de acabar sempre à Sporting?

LEVAR ISTO AO PARLAMENTO?!

O Congresso do PSD fez asneira. Aprovou uma medida estatutária sem sentido. Mas pegar nessa coisa sem sentido e querer levá-la à discussão na Assembleia da República é de ir às lágrimas.

Francisco Assis não teria mais nada para dizer?

E o Sócrates, concorda? Sócrates ou Trócas-te? Dúvida decorrente dos lapsos do quarto poder...

32º CONGRESSO NACIONAL DO PSD

Não tinha ainda tido a oportunidade de partilhar algumas breves sobre o Congresso, que segui com a máxima atenção no fim-de-semana passado.

Acho que tudo já foi dito, mas não queria deixar de partilhar aqui algumas ideias.

Positivo: o "clima" verificado a fazer lembrar os míticos Congressos do passado que as directas vieram aniquilar; a utilidade, porque me pareceu bem discutir o partido antes das directas de 26 próximo; o reaparecimento das anteriores lideranças - parece-me que Luis Filipe Menezes, Santana Lopes, Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa ainda não tinham participado em nenhum após terem liderado o partido - que intervieram com um forte apelo à serenidade, à moderação e à responsabilidade; as candidaturas, que debateram com elevação as suas propostas para o partido e para o País; a primeira parte do discurso de Pedro Passos Coelho; a capacidade de Paulo Rangel para "comícios";

Negativo: o facto de ser o 32º em 35 anos de "vida"; a apresentação da proposta da "lei da rolha" por parte de Santana Lopes; a descabida aprovação da mesma - acho sinceramente que imensos delegados nem tiveram noção do que estavam a aprovar e deram enorme "tiro no pé"; a falta de quorum na votação da proposta para eleição com segunda volta - seria importante para reforço da legitimação de lideranças futuras; o deslize infantil de Pedro Passos Coelho com Alberto João Jardim; Rui Manchete na confusão inicial quanto à duração do Congresso.

Outros relevos: discurso de Fernando Costa - basista, talvez popular mas extremamente eficaz e, já agora, bem disposto; a "ratice" de Alberto João Jardim depois do deslize de Pedro Passos Coelho, quando se sentou junto a Paulo Rangel; sobriedade de Manuela Ferreira Leite, a dar palco a quem tem que o ter; Verticalidade e coerência no discurso de José Pedro Aguiar Branco. E já agora, fidelidade e gratidão.

Genericamente gostei, mas aquele primeiro dia merecia um segundo mais feliz.

UUUUUHHHHHH

O URBANISMO COMO FACTOR DE COMPETITIVIDADE

É público para os visitantes do Golegã XXI que defendo uma "abertura" em termos urbanísticos, nomeadamente no que diz respeito a edificações de carácter habitacional. É todavia igualmente público que defendo (ao mesmo tempo e em igual escala) a preservação da nossa indentidade urbanística, especialmente a arquitectónica. Escrevi-o já neste blogue, num artigo onde tive a oportunidade de enunciar aquelas que seriam, na minha perspectiva, as vantagens do equilíbrio e coabitação entre a tradição e modernidade.

Falei nesse artigo também de factores de competitividade. Cabe aos autarcas definirem as linhas de desenvolvimento procurando gerar nos seus concelhos essa competitividade. Várias vectores devem naturalmente ser equacionados, como a oferta turística, a exploração dos ex-libris, o desenvolvimento do tecido económico, a dotação estrutural para eventos diversos desde actividades desportivas e de lazer até às culturais e recreativas. Eu se fosse autarca, procuraria incessantemente não desdenhar nenhum deles, mas antes procurar em cada um a forma de complementação dos outros, numa perspectiva sistémica, jamais isolada ou avulsa.

No sector imobiliário, parece-me evidente que um constrangimento demasiado rígido em termos arquitectónicos, especialmente no segmento habitacional, traduz-se numa perda de competitividade face a concelhos limítrofes, que podem colocar no mercado "produtos" mais consentâneos com as tendências actuais, logo com a procura. Perante isto e se considerarmos que qualquer Concelho que acuse sintomas de interioridade, como o nosso, terá que desenvolver uma estratégia não só de fixação populacional, mas também e talvez acima de tudo de captação de novos residentes, torna-se óbiva a importância da competetividade nesse segmento que, de "mãos dadas" com vectores que antes enunciei, ajudarão a criar condições mais consolidades de combate ao êxodo e mais apelativas a potenciais novos residentes. É de um processo estruturante e integrado que surgirá essa consolidação, daí ter afirmado que nada deve ser desdenhado.

Sabe-se que no mercado imobiliário (como noutros, especialmente o financeiro) as expectativas e os sinais são demasiado importantes. Sabe-se que o discurso político influi nas opções dos agentes desses mercados de uma forma cada vez mais decisiva.

E é a propósito dessas expectativas e desses sinais que vos deixo uma descrição cronológica, por assim dizer, acerca desta matéria:
O artigo que no início vos falo foi publicado aqui em Abril de 2008 e constatei com agrado (em Dezembro de 2008) que da parte do executivo municipal começavam a haver sinais dessa abertura, até então nada evidenciados. Dizia então o Sr. Presidente da CMG que veria com bons olhos "...fazer construções de arquitectura mais arrojada e moderna porque não vale a pena andar sempre a fazer casas do século passado.".
Mas isto foi em Novembro de 2008, porque em Novembro de 2009 o mesmo Presidente afirma sobre o mesmo assunto que "...não pactuamos com políticas passageiras e não deixamos que os materiais que nada têm a ver connosco possam ser aqui empregues, não faz sentido.".

Ora, sabe-se que nas chamadas "construções contemporâneas" - adianto que não gosto da expressão - um dos aspectos de diferenciação é justamente a utilização de materiais ... diferentes. Não mudaram apenas os conceitos, nem tão pouco as formas. Com eles mudaram também os materiais.
Assim, construir "arquitectura mais arrojada e moderna" e ao mesmo tempo "não deixamos que os materiais que nada têm a ver connosco possam ser aqui empregues" parecem-me dois conceitos antagónicos, com dificuldade de se encaixarem. Diria mesmo que são duas visões totalmente incompatíveis. E nem vou falar outra vez (para já) na exclusividade que a CMG tem reservado para si em termos de inovação arquitectónica, usando precisamente esses "materiais que nada têm a ver connosco".

Já o disse, o Presidente da CMG tem na minha opinião um apurado bom gosto, que se nota em muitos cantos e em muitas das intervenções onde sei que tem tido papel preponderante. Partilho até dos seus gostos na maioria dos casos, digo-o com à vontade. Politicamente falando, no reforço da importância das tais expectativas e sinais e na forma como procurei demonstrar que influenciam os mercados, parece-me ser necessária uma definição da estratégia. É que assim ficamos sem perceber por onde ir.

Por aqui, o que está dito está dito. Em relação ao artigo de 17 de Abril de 2008 está bem como está. Ontem, como hoje.

ESTRADA NACIONAL 365 - Um problema que já não é de hoje

Sobre a EN365, já aqui foram feitas algumas abordagens. O link que vos deixo refere-se a um artigo publicado em 18 de Fevereiro de 2008.

Como recordar é viver, aqui fica o meu comentário à época, a uma notícia do RCE:

"Apenas um comentário: O Sr. Deputado Nelson Baltazar (PS) deve ter ido verificar in situ outra estrada! Porque considerar que a N365 (que liga Golegã a Azinhaga) tem função de dique só pode ser mesmo distracção do zeloso senhor, ou por pura brincadeira, cujo sentido de humor não tive ainda capacidade de entender... ".

Sugestão: os subscritores do abaixo-assinado podem ligar ao Sr. Deputado, explicar-lhe que a lama trepou o dique e provocou um acidente. E já agora, peçam-lhe para assinar também.

E se descobrirem quem lhe deixou as dicas sobre o "dique", solicitem também o favor da sua assinatura. Esta já é mais difícil! Ou não?!

AFINAL ELE É O PIOR...

... E NÓS NÃO SABÍAMOS

É oficial. Portugal tem as contas públicas numa das maiores lástimas de que há memória. Parece que alguém se enganou nas contas e afinal o défice anunciado à umas semanas, não é na realidade o défice real.

Já tivemos um ministro que apregoou o fim da crise, tivemos outros que se enganaram nas contas do Estado, outros que fizeram subir a despesa pública em vez de a descerem, outros ainda que dizem que não vão aumentar impostos, quando todos sabemos que vão. Tivemos ainda um entusiasmado candidato a 1º ministro que prometeu criar 150.000 postos de trabalho, quando o resultado foram muitos mais desempregados quando veio efectivamente a ser 1º ministro. Enfim, temos tido de tudo.

O que nós pensávamos que não tínhamos, era o pior ministro das finanças da Europa, mas afinal, para os que nos olham de fora, até temos.

É sempre bom sabermos coisas novas.