PROPOSTAS CONTRA A CRISE - Ferreira Leite marca pontos

Manuela Ferreira Leite apresentou recentemente um pacote de medidas contra a crise, relevante e que aponta baterias justamente ao cerne da questão: as pequenas e médias empresas (PME), que representam cerca de dois milhões de postos de trabalho em Portugal.

As propostas apresentadas pela líder do PSD, assentam em três vectores determinantes, como a promoção da capacidade financeira; a promoção do emprego e a promoção da participação das PME nas compras e contratação pública.

Não quero ser exaustivo na abordagem a cada uma das vinte medidas propostas, mas não posso de vos deixar a lista, porque me parece de extraordinária importância.

Promover a capacidade financeira das PME
1. Garantir o pagamento das dívidas do Estado às PME.
2. Criar uma conta corrente entre o Estado e as empresas.
3. Alterar o regime de pagamento do IVA.
4. Alterar o regime de reembolso do IVA.
5. Extinguir o pagamento especial por conta.
6. Dar orientação à CGD para reforçar a sua actuação no financiamento
das PME exportadoras.
7. Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras.

Promover o emprego e o investimento nas PME
8. Defender o emprego reduzindo a Taxa Social Única suportada pelos
empregadores.
9. Promover a criação de emprego pela redução de custos fixos (TSU) que
lhe estão associados.
10. Aplicar uma majoração de 50%, para efeitos de cálculo de IRC, às
despesas resultantes de novas contratações de pessoal.
11. Garantir uma taxa de IRC para 10%, durante 15 anos para os
investimentos a realizar no interior.
12. Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 10 anos para jovens
empresários
13. Reforçar o crédito fiscal ao investimento para PME exportadoras.
14. Incentivar a reconversão dos equipamentos industriais e de transporte
para aumento da eficiência energética das PME.
15. Aceitar a amortização do goodwill para efeitos fiscais na aquisição de
empresas em actividade, para salvaguarda dos postos de trabalho.
16. Extinguir o imposto de selo nas operações de crédito a médio prazo.
17. Rever a generalidade dos processos de licenciamento.
18. Concentrar num único portal de informação os apoios do Estado.

Promover a participação das PME nas compras e contratação pública
19. Garantir que as compras públicas sejam mais transparentes, mais
simples, e tenham maior valor acrescentado bruto nacional.
20. Garantir a participação das PME na contratação pública.

O apoio às empresas e a dinamização do tecido empresarial, foram desde sempre uma marca do PSD, ainda que assente em alguns princípios diferentes, atendendo às circunstâncias aquando da adopção das medidas. É esta flexibilidade ideológica de percepção mais realista e porventura menos doutrinária, que permite que o PSD tenha na realidade uma génese de poder, porque tem a capacidade de se adequar, em cada fase, às reais necessidades de Portugal e dos portugueses, assumindo a responsabilidade de não se refugiar num idealismo ortodoxo, em detrimento dos verdadeiros interesses da política.

Era deste PSD que tinha saudades.