Este é um tema sobre o qual intencionava já à uns tempos tecer algumas considerações, mas perante a notícia de hoje do RCE-OnLine, deixo-vos, voltando talvez mais tarde ao assunto, o texto na íntegra:
"A Associação Empresarial da Região de Santarém - Nersant, defende os mesmos direitos em caso de falência entre trabalhadores e empresários em nome individual e gerentes de micro e pequenas empresas.
"Tem havido uma série de programas de apoio a desempregados para criarem o seu próprio emprego se continuassem na situação de desemprego continuavam a receber subsídio, mas muitos deles criaram o seu próprio negócio e alguns estão com dificuldades. A empresa vai para insolvência e não têm um único centavo de protecção social", afirmou o presidente da direcção da Nersant. Segundo José Eduardo Carvalho, estes pequenos empresários "estão numa situação pior que os próprios empregados, que esses ainda conseguem ter subsídios de desemprego". Esta proposta, assim como a "suspensão de execuções fiscais sobre as habitações e residências de empresários", integra o plano de apoio às empresas apresentado pela Nersant, face à "crise galopante". Em conferência de imprensa, o presidente da Nersant, considerou o plano como "um conjunto de medidas de apoio às empresas de carácter transitório e excepcional", advertindo que "o carácter reivindicativo das mesmas, não significa esquecer a responsabilidade dos empresários" para "redesenhar modelos de negócios, reestruturar empresas, reduzir custos e recriar mercados". Sem caracterizar a situação actual das cerca de 15 mil empresas da região, para "não criar alarme social", José Eduardo Carvalho admitiu que a "situação é muito complicada, muito difícil". As medidas propostas incidem nas áreas da liquidez, do crédito e do capital das Pequenas e Médias Empresas, investimento, área fiscal e protecção social às empresas. Apesar de considerar que se "continua a justificar a contracção de novos financiamentos por parte das PME", o presidente da Nersant considera que "mais importante que contrair novos empréstimos é preciso consolidar os existentes". Ainda no apoio às Pequenas e Médias Empresas, a Nersant propôs a criação de uma "linha para fusões e aquisições", o "reforço dos fundos de capital de risco" e a "celeridade no pagamento das dívidas do Estado às empresas". No plano fiscal, a Nersant preconizou a redução da carga fiscal que incide sobre as empresas, nos casos da Taxa Social Única, IRC, a isenção de IMI, IMT e imposto de selo e a suspensão do pagamento especial por conta. Para apoiar o investimento, a Nersant "vai apresentar uma proposta de recomendação às autarquias do distrito para que adjudiquem a empresas da região" as "obras públicas até 5,15 milhões de euros para a modernização do parque escolar ou dois milhões, na melhoria da eficiência energética de edifícios públicos". O "plano de acção" contempla ainda a realização de uma série de reuniões com a União dos Sindicatos do distrito, com os directores regionais dos bancos, com o Governador Civil e com a direcção distrital de Finanças."
In RCE-OnLine, 06/02/09
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